Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho

O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluído do recebimento de gratificação de participação de resultados (GPR) paga aos servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Goiás como incentivo de produção.

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a projeto de lei do Senado que criminaliza a exploração dos chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

TJ suspende férias coletivas

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

Mudança no prazo de pedidos de vista do STF deve aprovar medida que proíbe demissão sem justa causa

Por Gabriel Henrique Santoro.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (27 de Junho a 01 de Julho de 2016)

A nova campanha de desarmamento e a vigência do artigo 12 do estatuto do desarmamento (1)

Os novos diplomas apenas reiteram a possibilidade de entrega das armas mediante indenização estatal e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores

Segue suspensa implantação de bilhete único no transporte público de Guarulhos (SP)

Para o ministro, o município não demonstrou a existência de dano efetivo à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas decorrente da suspensão da licitação